Governo lança novo aplicativo e implementa regras que permitem tirar CNH sem autoescola

Última modificação em 9 de dezembro de 2025 às 10:07

O governo federal lançou nesta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, o aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a Carteira Digital de Trânsito (CDT) e dará suporte à implementação das novas regras para emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças, aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e previstas para serem publicadas no Diário Oficial da União ainda hoje, representam a maior flexibilização já feita no processo de formação de condutores no país.

Entre as principais novidades, está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. O curso teórico passa a ser oferecido gratuitamente pelo governo, em formato totalmente virtual, e o candidato poderá optar por estudar sozinho, contratar um instrutor autônomo credenciado ou seguir no modelo tradicional. A carga mínima de aulas práticas também será reduzida: de 20 para apenas 2 horas, que poderão ser realizadas inclusive com veículo próprio, desde que acompanhado por um instrutor credenciado. As provas teórica e prática, o exame médico, a coleta biométrica e, quando aplicável, o exame toxicológico continuam obrigatórios.

Outras mudanças incluem a possibilidade de refazer a prova prática gratuitamente caso o candidato seja reprovado na primeira tentativa e o fim do prazo máximo de um ano para concluir todo o processo de habilitação. Segundo o Ministério dos Transportes, o novo modelo pretende democratizar o acesso à CNH e reduzir custos que, hoje, impedem milhares de brasileiros de se habilitar.

Renovação automática para bons condutores

A renovação da CNH também está sendo modificada. Motoristas que mantiverem um histórico livre de infrações graves ou gravíssimas, e sem reincidência em médias durante a validade do documento, poderão realizar a renovação de forma automática pelo novo aplicativo. A etapa presencial será restrita apenas ao exame médico. Quem não cumprir os critérios continuará seguindo o procedimento tradicional junto ao Detran.

De acordo com o Contran, a medida busca agilizar o processo, reduzir deslocamentos e valorizar o bom comportamento no trânsito.

Risco de infrações pouco conhecidas

Com as mudanças, especialistas reforçam a importância da educação no trânsito e chamam atenção para infrações que muitos condutores desconhecem. O Código de Trânsito Brasileiro considera infração média dirigir utilizando fones de ouvido conectados ao celular ou a outros dispositivos sonoros, por reduzir a percepção do motorista sobre o ambiente.

Também é proibido dirigir com objetos no colo — como bolsas, mochilas ou animais —, prática que compromete o controle do volante e aumenta distrações. Outra conduta irregular é manter apenas uma das mãos no volante enquanto a outra segura celular, bebida ou alimento, comportamento comum em áreas urbanas, mas considerado inseguro pela legislação.

Até ações aparentemente simples, como ajustar o GPS no celular enquanto o veículo está parado no semáforo, configuram infração. Mesmo sem movimento, o carro permanece em via pública, e a manipulação do aparelho pode gerar colisões leves, especialmente batidas traseiras.

As penalidades variam de acordo com a gravidade, com multas e pontuação na CNH. Para o governo, reforçar essas orientações é essencial para manter a segurança viária enquanto as regras de formação de condutores passam por mudanças significativas.

Os estados agora precisam adaptar seus sistemas ao novo aplicativo nacional para garantir a operacionalização completa das novas normas.

Fonte: O Globo/ Agência Gov

Por: M3 Comunicação Integrada

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