Congresso avalia acabar com a “taxa das blusinhas”
A taxa foi criada em agosto de 2024, após pressão do setor têxtil, que alegava concorrência desleal. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasi
Última modificação em 1 de dezembro de 2025 às 09:44
Dois projetos na Câmara dos Deputados querem derrubar a cobrança de 20% de Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 — a chamada “taxa das blusinhas”. As propostas, dos deputados Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Kim Kataguiri (Podemos-SP), tramitam juntas na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
A taxa foi criada em agosto de 2024, após pressão do setor têxtil, que alegava concorrência desleal de plataformas asiáticas como Shein e AliExpress. Desde então, o debate divide quem defende proteger a indústria nacional e quem acredita que o consumidor foi o maior prejudicado.
Especialistas também divergem. Para o tributarista Gabriel Santana Vieira, a taxa corrige distorções, fortalece a indústria local e garante padrões regulatórios. Já a economista Aleksandra Cabrita, da Uninter, afirma que o imposto não trouxe o efeito esperado: produtos nacionais continuaram caros e muitos consumidores simplesmente deixaram de comprar, reduzindo o consumo e incentivando a informalidade.
O deputado Ricardo Ayres afirma que 72% dos consumidores que compravam produtos importados até US$ 50 pertencem às classes C, D e E. Com a nova cobrança, os preços subiram cerca de 60%, afetando justamente quem tem menor renda. Segundo a consultoria Plano CDE, 14 milhões de pessoas nessas faixas deixaram de importar entre 2024 e 2025.
Levantamentos de lucros
Levantamento da Nexus para a CNI indica aumento na busca por produtos nacionais: de 22% para 32%. Também cresceu o número de consumidores que desistiram da compra internacional por causa da taxa — de 13% para 38%. Para a CNI e para a Abvtex, a medida ajudou o setor têxtil, que teria registrado mais de 1 milhão de novos postos de trabalho e alta nas vendas.
Já estudo da LCA Consultoria, feito para a Amobitec, aponta que a desistência das compras on-line subiu de 35% para 45% e que o impacto na geração de empregos foi mínimo. Para a empresa, a taxa penalizou principalmente os consumidores de baixa renda e derrubou o volume de compras internacionais. Os Correios também sentiram o baque: segundo a estatal, perderam R$ 1 bilhão em receita em 2024 e acumulam queda de R$ 2,2 bilhões até outubro.
Fora do padrão internacional
A economista Aleksandra Cabrita destaca que o Brasil se isolou ao taxar pequenas importações, enquanto mais de 90 países mantêm isenção. No Brasil, pequenas remessas pagam 20% de imposto de importação e até 20% de ICMS. Vizinhos como Argentina, Chile, Colômbia e Peru isentam total ou parcialmente esse tipo de compra.
Modelos adotados por países desenvolvidos isentam pequenas remessas do imposto de importação, cobrando apenas o imposto de consumo — algo que parte dos especialistas defende como alternativa para o Brasil. Estados Unidos e União Europeia também avançam na discussão e devem rever suas cobranças nos próximos anos.
Fonte: A Gazeta
Por: M3 Comunicação Integrada
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