MPRR e Sefaz notificam devedores de ICMS e buscam recuperar R$ 11,5 milhões em tributos
Os contribuintes que não atenderem à notificação e não recolherem o imposto devido estarão sujeitos à persecução penal. Foto: Divulgação
Última modificação em 28 de novembro de 2025 às 10:17
O Ministério Público de Roraima (MPRR) e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) iniciaram, nesta quinta-feira (27), uma força-tarefa para notificar contribuintes que declararam, mas não recolheram o ICMS. A ação integra a mobilização nacional de combate a crimes econômicos e tem como objetivo recuperar mais de R$ 11,5 milhões referentes a débitos tributários.
A iniciativa é conduzida pela Promotoria de Justiça Especializada em Crimes Fiscais e Lavagem de Capitais. A prioridade é garantir a regularização dos valores antes da abertura de procedimentos criminais. Após receber a notificação, o contribuinte tem 15 dias para procurar a Sefaz e negociar o pagamento dos débitos.
“O trabalho de notificação já começou. Os contribuintes terão 15 dias para negociar. Caso não haja acordo, o MPRR pode iniciar a responsabilização criminal”, afirmou o secretário da Fazenda, Manoel Sueide Freitas. Ele lembrou ainda que os devedores podem aderir ao Refis para facilitar a regularização.
Segundo o governo, a articulação entre MPRR e Sefaz busca recompor recursos fundamentais ao financiamento das políticas públicas, especialmente nas áreas de saúde, educação e segurança. A sonegação, reforça a gestão estadual, prejudica serviços essenciais e cria desigualdade competitiva entre empresas.
Ação preventiva
A operação decorre de um convênio firmado entre o MPRR e o governo estadual, permitindo o compartilhamento de informações fiscais e fortalecendo a prevenção de ilícitos tributários. A notificação extrajudicial é considerada uma etapa de resolução, já que possibilita ao contribuinte quitar ou parcelar o débito antes de responder criminalmente.
O promotor Marco Antonio Bordin explicou que os procedimentos analisados nesta fase seguem critérios de relevância e somam mais de R$ 11,5 milhões. Ele destacou que a maioria dos contribuintes busca regularização após ser notificada.
Contribuintes que não atenderem à notificação e não quitarem o imposto devido poderão ser alvo de persecução penal, conduzida pelos promotores de justiça com atribuição para atuar em crimes fiscais.
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