Sociedade pode enviar sugestões pelo site até 12 de dezembro. Foto: ALE-RR
Última modificação em 24 de novembro de 2025 às 12:03
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) começou a analisar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, enviado pelo governo estadual, que estima receitas e despesas de R$ 9,28 bilhões — o maior orçamento já projetado para o Estado. A proposta abrange todos os poderes, além de fundos e autarquias estaduais.
Com o texto em mãos, os deputados iniciam agora a fase de análise técnica, debates nas comissões e apresentação de emendas. A relatoria ficará a cargo do deputado Renato Silva (Podemos), integrante da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle.
“Estamos lidando com o maior orçamento da história de Roraima, o que exige ainda mais responsabilidade, transparência e rigor técnico. Nosso trabalho é compatibilizar o PLOA com o PPA e a LDO, garantindo equilíbrio territorial, espaço para investimentos e uma execução eficiente dos recursos”, afirmou o relator.
Áreas com mais recursos
Saúde, Educação e Segurança Pública concentram a maior fatia do orçamento, somando mais de R$ 4 bilhões.
- Saúde: R$ 1,63 bilhão, incluindo assistência hospitalar, vigilância epidemiológica, atenção básica e manutenção da rede.
- Educação: R$ 1,48 bilhão, contemplando a Secretaria de Educação, UERR, IERR, Fundeb e programas que vão da educação básica ao ensino superior.
- Segurança Pública: R$ 1,09 bilhão, distribuídos entre:
- Polícia Militar: R$ 502,4 milhões
- Polícia Civil: R$ 308 milhões
- Corpo de Bombeiros: R$ 151,6 milhões
- Fundo Estadual de Segurança: R$ 18,6 milhões
O PLOA prevê ainda R$ 8,11 bilhões em despesas correntes e R$ 759,4 milhões para despesas de capital — que incluem obras, investimentos e aquisição de equipamentos. O governo também solicita autorização para abrir créditos suplementares de até 30% do orçamento, além de contratar operações de crédito dentro do limite das despesas de capital.
Próximos passos
O projeto segue em análise na Comissão de Orçamento da Assembleia. Paralelamente, está aberta uma consulta pública no site da ALERR (al.rr.leg.br), onde a população pode enviar sugestões até 12 de dezembro. As contribuições serão compiladas pela comissão, que deve realizar uma audiência pública antes da votação final.
O presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destacou a política de participação popular no processo orçamentário.
“Há pelo menos quatro anos adotamos mecanismos de consulta popular, tanto presencialmente quanto pelo site. Isso nos permite construir um orçamento participativo, no qual sindicatos, associações, setor produtivo e cidadãos influenciam a destinação dos recursos”, afirmou.
Segundo Sampaio, mais de três mil sugestões foram recebidas no último ano, muitas delas incorporadas ao texto final.
“O orçamento previsto para 2026 é de cerca de R$ 9,2 bilhões, voltado principalmente para áreas como saúde, educação, segurança e pessoal. É fundamental ouvirmos a população. Quem quiser participar pode enviar sugestões pelo site ou procurar seu deputado”, reforçou.