TSE retoma julgamento da cassação de Denarium nesta terça, 11
O governador de Roraima, Antônio Denarium. Foto: Secom-RR
Última modificação em 10 de novembro de 2025 às 11:30
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (11), em Brasília, o julgamento que pode definir o futuro político do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos). Ambos tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
A expectativa nos bastidores jurídicos e políticos é de que o TSE mantenha a cassação, uma vez que a relatora do processo, ministra Maria Isabel Gallotti, já votou pela confirmação da decisão do TRE-RR. O julgamento havia sido interrompido após um pedido de vista, mas será retomado agora em fase decisiva.
Motivos da condenação
O TRE-RR entendeu que Denarium e seu vice utilizaram a máquina pública para obter vantagem eleitoral, apontando uma série de ações consideradas irregulares, como:
- Distribuição de cestas básicas e benefícios do programa Cesta da Família às vésperas do pleito, sem transparência nos critérios de concessão;
- Reformas de residências de famílias de baixa renda durante o período eleitoral, configurando promoção pessoal e uso eleitoreiro de programas públicos;
- Repasses expressivos de recursos a 12 dos 15 municípios do estado, pouco antes da eleição, sem critérios legais definidos;
- Aumento de gastos com publicidade institucional, acima da média histórica, promovendo a imagem do governo;
- Criação e ampliação de programas sociais em ano eleitoral, prática vedada pela legislação.
Segundo o tribunal regional, essas medidas demonstraram uso indevido de recursos públicos e manipulação de políticas sociais com fins eleitorais. A decisão original determinou a cassação da chapa e a inelegibilidade de Denarium por oito anos.
Julgamento pode consolidar maioria pela cassação
Fontes próximas ao TSE apontam que há maioria formada pela manutenção da decisão do TRE-RR. A relatora considera as irregularidades graves e sistemáticas, e o histórico de julgamentos recentes da Corte tem sido rigoroso com abusos de poder político.
Denarium, que governa Roraima desde 2018, responde ainda a outros processos sobre programas sociais e uso de recursos públicos durante o período eleitoral, mas este é o caso mais avançado e com maior potencial de afastamento imediato.
Possíveis desdobramentos
Se o TSE confirmar a cassação, o governador e seu vice serão afastados dos cargos, e o TRE-RR deverá convocar novas eleições diretas para o governo estadual. Com a decisão, Denarium ficará inelegível por oito anos, impedido de disputar qualquer cargo eletivo até o fim do período.
A confirmação da cassação pode provocar uma reorganização política em Roraima, com partidos e lideranças locais já se movimentando para uma eventual disputa suplementar.
Julgamento simbólico
O caso é considerado emblemático por juristas e analistas políticos, pois reúne diversas práticas proibidas em ano eleitoral, como a distribuição de benefícios, o uso de publicidade institucional para promoção pessoal e a criação de programas sociais em período vedado.
O resultado do julgamento será decisivo não apenas para o futuro político de Denarium, mas também como um marco na responsabilização de gestores públicos que utilizam a estrutura do Estado com fins eleitorais.
A sessão está marcada para a tarde desta terça-feira (11), no plenário do TSE, e deve encerrar definitivamente o processo.
Fonte: TSE
Por: M3 Comunicação Integrada
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