Após pedido de vista, cassação de Denarium pode voltar à pauta no TSE
Com a devolução, cabe à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, incluir o caso na pauta. Fotos de Brenno Carvalho/O Globo e Marcos Corrêa/PR
Última modificação em 6 de novembro de 2025 às 10:20
O ministro André Mendonça devolveu nesta quinta-feira (5) o processo que trata da cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), e do vice, Edilson Damião (Republicanos), ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, a ação pode voltar a ser pautada para julgamento.
O processo, que tramita há mais de um ano no TSE, acusa Denarium e Damião de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Eles foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) em janeiro de 2024 e declarados inelegíveis por oito anos, mas seguem no cargo enquanto aguardam decisão final da Corte Superior.
Suspensão e devolução
O julgamento estava parado desde agosto, quando Mendonça pediu vista — isto é, mais tempo para analisar o caso. Ele permaneceu com o processo por dois meses, após prorrogar o prazo inicial de 30 dias por igual período. Essa foi a segunda suspensão do julgamento no TSE. A primeira ocorreu em agosto de 2024, no início da análise da ação pela Corte.
Com a devolução, cabe à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, incluir o caso na pauta.
Acusações
Denarium e Damião são acusados de utilizar a máquina pública para obter vantagem política durante o período eleitoral, incluindo o suposto uso indevido de programas sociais como “Cesta da Família” e “Morar Melhor”. O TRE-RR considerou que houve abuso de poder econômico e político, decisão agora em fase de julgamento definitivo no TSE.
Voto da relatora
Antes da suspensão, a relatora do caso no TSE, ministra Isabel Gallotti, votou pela manutenção da cassação da chapa e da inelegibilidade, além de rejeitar os recursos da defesa. “Entendo configurada a prática de abuso de poder político e econômico com gravidade suficiente para ensejar as sanções de cassação do diploma e de inelegibilidade”, afirmou Gallotti em seu voto, de 82 páginas.
Defesa
Após a devolução do processo, o governo de Roraima divulgou nota reafirmando “confiança na Justiça e na correção das ações realizadas” pela gestão estadual. Em ocasiões anteriores, Denarium declarou que acredita na reversão da decisão e no respeito às instituições democráticas.
Por: M3 Comunicação Integrada
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