Câmara aprova projeto que prevê tributação de stremings como Netflix e YouTube
Destaques serão votados na quarta-feira (5). Foto: Reuters/Dado Ruvic
Última modificação em 5 de novembro de 2025 às 09:38
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do Projeto de Lei 8.889/2017, que institui a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre plataformas de streaming. A proposta, relatada pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), segue agora para análise dos destaques — dispositivos que podem alterar pontos específicos do texto — na sessão desta quarta-feira (5).
O que prevê o texto aprovado
A nova legislação obriga serviços de streaming de vídeo, como Netflix, Amazon Prime Video, YouTube, e TV por assinatura via aplicativos, como Claro TV+, a recolherem a Condecine, contribuição que já é cobrada de salas de cinema e emissoras de TV aberta e por assinatura.
De acordo com o texto, a alíquota aplicada às plataformas vai variar conforme a receita bruta anual, excluídos os tributos indiretos e incluídos os ganhos com publicidade. O percentual de contribuição ficará entre 0,1% e 4%. Empresas com faturamento inferior a R$ 4,8 milhões ao ano — limite do Simples Nacional — estarão isentas.
No caso dos serviços de vídeo sob demanda (VoD), como Netflix e Globoplay, a Condecine deverá variar de 0,5% a 4%, com parcelas dedutíveis que vão de R$ 24 mil a R$ 7,14 milhões, organizadas em cinco faixas. Já plataformas de compartilhamento de conteúdo audiovisual, como o YouTube, pagarão de 0,1% a 0,8%, com abatimentos que podem chegar a R$ 1,4 milhão.
O relatório também prevê uma redução de até 75% do valor da contribuição quando a plataforma oferecer, em seu catálogo, mais de 50% de obras audiovisuais brasileiras. Para alcançar a cota mínima de 10% de conteúdo nacional, a estimativa é de que as plataformas incluam até 700 produções brasileiras.
Reação do setor audiovisual
Na véspera da votação, profissionais do audiovisual protestaram contra o projeto em várias capitais do país. Entre cineastas, roteiristas, produtores e técnicos, a avaliação é que o texto, aprovado a despeito de recomendações da Agência Nacional do Cinema (Ancine), pode favorecer grandes grupos estrangeiros e prejudicar a produção nacional.
“O relatório representa um risco histórico de desmonte da indústria audiovisual brasileira”, afirmaram os manifestantes em nota, destacando que o texto desconsidera debates técnicos e consensos construídos com a sociedade civil.
O projeto segue agora para o Senado, caso os destaques não alterem sua redação principal.
Fonte: Agência Brasil
Por: M3 Comunicação Integrada
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