Ednaldo Gomes Vidal, presidente da OAB Roraima — Foto: Reprodução/Facebook/OAB Roraima
Última modificação em 22 de outubro de 2025 às 09:27
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) adiou, nesta terça-feira (21), o julgamento que pode resultar na exclusão do presidente da seccional de Roraima, Ednaldo Gomes Vidal, do quadro da advocacia. A nova data ficou marcada para 2 de dezembro.
Vidal é investigado sob suspeita de ter atuado como “servidor fantasma” no governo da Paraíba enquanto exercia a advocacia em Roraima. Segundo as investigações, ele teria recebido salário como servidor público lotado na Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba por quase 40 anos, mesmo residindo em Boa Vista desde a década de 1990.
Em agosto de 2024, ele foi indiciado pela Polícia Civil da Paraíba pelos crimes de falsidade ideológica e peculato.
Possível exclusão da advocacia
O processo em análise no Conselho Federal questiona a incompatibilidade entre o recebimento de remuneração como servidor público efetivo e o exercício simultâneo da advocacia. O Estatuto da OAB prevê que servidores nessa condição não podem advogar. Caso seja condenado, Vidal pode receber a pena máxima no âmbito ético-disciplinar, que é a exclusão dos quadros da Ordem — o que o impediria de exercer a profissão.
Outros processos eleitorais
Além desse caso, estavam pautados outros quatro processos eleitorais relacionados à eleição que o conduziu à presidência da OAB-RR, em novembro de 2024. Eles tratam de impugnação da chapa e representações por supostas irregularidades durante a campanha. Esses julgamentos foram remarcados para 12 de novembro.
Relembre o caso
O inquérito aponta que Vidal estava lotado na Cadeia Pública de Santa Luzia (PB), mas não exercia suas funções desde a década de 1990, quando se mudou para Roraima. Nesse período, teria recebido 352 remunerações sem trabalhar, com a conivência de diretores da unidade prisional.
A Polícia Civil também identificou indícios de um esquema de “rachadinha”, no qual servidores e gestores teriam sido beneficiados para encobrir a ausência do presidente da OAB-RR. Apenas um dos diretores ouvidos declarou ter visto Vidal no local. A aposentadoria do advogado foi anulada em abril, logo após o avanço das investigações.
Por: M3 Comunicação Integrada
