Documentos mostram que ele é servidor da Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (SEAP) desde 1985. Foto: Divulgação / OAB Roraima
Última modificação em 20 de outubro de 2025 às 10:32
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) julga nesta terça-feira (21) três ações disciplinares contra o presidente da seccional de Roraima, Ednaldo Vidal. Um dos processos trata da suspeita de que ele teria atuado por mais de duas décadas como funcionário fantasma no Governo da Paraíba, mesmo vivendo em Boa Vista desde os anos 1990.
Outros dois recursos contestam a validade da chapa “OAB de Coração”, eleita em Roraima, o que pode levar à anulação do pleito interno e à destituição de Vidal do comando da entidade.
Suposta irregularidade funcional
De acordo com a denúncia, Vidal é servidor efetivo da Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba desde 1985, cargo considerado legalmente incompatível com a advocacia.
A Polícia Civil paraibana apurou que ele manteve vínculo ativo ao quadro funcional e recebeu salários e benefícios mesmo sem comparecer ao local de trabalho. Em uma ação que tramita na 5ª Vara Regional das Garantias de Patos (PB), Vidal reconheceu ter recebido valores indevidos ao longo dos anos e manifestou disposição para devolvê-los — montante que supera R$ 500 mil — no âmbito de um possível Acordo de Não Persecução Penal.
Como funcionava o esquema, segundo a investigação
O inquérito aponta que Vidal estava lotado na Cadeia Pública de Santa Luzia (PB), mas não exercia suas funções desde a década de 1990, quando se mudou para Roraima. Nesse período, teria recebido 352 remunerações sem trabalhar, com a conivência de diretores da unidade prisional.
A Polícia Civil também identificou indícios de um esquema de “rachadinha”, no qual servidores e gestores teriam sido beneficiados para encobrir a ausência do presidente da OAB-RR. Apenas um dos diretores ouvidos declarou ter visto Vidal no local. A aposentadoria do advogado foi anulada em abril, logo após o avanço das investigações.
Consequências na OAB Roraima
Paralelamente ao processo disciplinar sobre o vínculo funcional, o Conselho Federal analisará dois recursos que questionam a regularidade da chapa vencedora nas eleições internas da OAB em Roraima.
Caso seja constatada irregularidade na inscrição ou inelegibilidade de Vidal, o colegiado pode determinar a anulação da eleição e o afastamento imediato do presidente do cargo.
Por: M3 Comunicação Integrada
