Sindicância do STJ detalha esquema de manipulação de decisões e uso de “jurisprudência falsa”
A sindicância identificou que assessores criavam argumentos contraditórios. Foto: Divulgação /STJ
Última modificação em 17 de outubro de 2025 às 12:25
Uma investigação interna conduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) revelou como funcionava um esquema de manipulação de decisões judiciais dentro da Corte. A sindicância identificou que assessores criavam argumentos contraditórios e usavam “jurisprudência falsa” para justificar decisões favoráveis a determinadas partes.
O levantamento levou à demissão de Márcio José Toledo Pinto, assessor do gabinete da ministra Nancy Andrighi, que também é investigado pela Polícia Federal sob suspeita de ter recebido R$ 4 milhões de um lobista.
Caso que motivou a investigação
A apuração teve como ponto de partida um Recurso Especial movido pelo deputado distrital Wellington Luiz (MDB), atual presidente da Câmara Legislativa do DF, que buscava o usucapião de um terreno pertencente a uma empresa estatal. O processo estava sob relatoria da ministra Nancy Andrighi.
O caso chegou ao STJ após o advogado Rodrigo Alencastro denunciar que sua ex-esposa, a advogada Caroline Azeredo, teria mencionado a tentativa de negociar a decisão judicial. O próprio Wellington Luiz confirmou à comissão que recebeu uma proposta de intermediação, mas negou qualquer envolvimento.
“Contradição interna notável”
A sindicância apontou que o assessor Márcio Toledo redigiu uma minuta de decisão favorável ao deputado, contrariando entendimentos anteriores. A ministra chegou a assinar o texto antes de ser alertada das suspeitas.
O relatório interno descreve a decisão como logicamente inconsistente, com uma “contradição interna notável”:
“O primeiro trecho afirma que o imóvel tem uso público, o que inviabilizaria a usucapião; já o segundo ignora essa premissa para concluir que o bem seria passível de usucapião.”
Os investigadores concluíram que houve um “direcionamento intencional” para beneficiar Wellington Luiz.
“Jurisprudência falsa”
A comissão descobriu ainda que a minuta citava precedentes inexistentes ou irrelevantes, apresentados como se confirmassem o entendimento proposto. Nenhum dos casos referenciados tratava da mesma situação jurídica, o que caracterizou o uso de “jurisprudência falsa” para criar a aparência de embasamento técnico.
Conforme o relatório, os julgados verdadeiros indicavam justamente o contrário: bens de empresas públicas só podem ser usucapidos se não estiverem afetados à prestação de serviço público, o que não se aplicava ao caso.
Reação e desdobramentos
Outros assessores do gabinete de Nancy Andrighi afirmaram que a decisão destoava completamente do padrão interno, que só autoriza decisões monocráticas quando há jurisprudência consolidada.
A sindicância concluiu que houve “distorção consciente do quadro fático e jurídico” para fabricar uma justificativa favorável ao deputado.
Após ser informada do ocorrido, a ministra Nancy Andrighi anulou todas as decisões do processo, demitiu o assessor e determinou a revisão de todas as minutas elaboradas por ele. O recurso foi posteriormente julgado pela Terceira Turma do STJ, que decidiu de forma unânime a favor da empresa estatal.
A defesa de Márcio Toledo negou as acusações, afirmando que ele atuou dentro de sua competência técnica e que a decisão seguia entendimentos já adotados pelo tribunal. O ex-servidor também negou ter participado de qualquer negociação ou vazamento de informações.
Fonte: O Globo
Por: M3 Comunicação Integrada
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