Brasil e Guiana formalizam acordo para facilitar investimentos
Esse acordo tem como objetivo incentivar os investimentos entre os dois países, promovendo uma maior integração e criando um ambiente mais claro e seguro para os investidores. Foto: Reprodução
Última modificação em 4 de setembro de 2025 às 14:36
O Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), assinado entre Brasil e Guiana em 2018, foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (3). O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 610/2021, vindo da Câmara dos Deputados, foi aceito com o parecer do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e agora segue para ser oficializado.
Esse acordo tem como objetivo incentivar os investimentos entre os dois países, promovendo uma maior integração e criando um ambiente mais claro e seguro para os investidores. Para isso, o ACFI garante proteção legal para quem investe e cria um comitê com representantes dos dois governos para acompanhar e aplicar as regras do acordo.
O acordo vale para todos os investimentos feitos antes ou depois de ele começar a valer, desde que respeitem as leis de cada país. No entanto, ele não se aplica a conflitos que tenham começado antes de sua entrada em vigor.
De acordo com o senador Mourão, o acordo ajuda a reduzir riscos, aumenta a transparência e impede que investidores estrangeiros tenham mais vantagens do que os brasileiros. Ele também destacou que a medida fortalece as instituições e dá prioridade à prevenção de conflitos.
Fonte: Agência Senado
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