Empresas terceirizadas da Prefeitura também devem reservar 10% das vagas para pessoas com mais de 40 anos. Foto: Reprodução
Última modificação em 3 de setembro de 2025 às 16:25
Nesta quarta-feira (3), a Câmara Municipal de Boa Vista aprovou um Projeto de Lei que busca garantir a inclusão de profissionais com mais de 40 anos no mercado de trabalho, por meio da reserva de vagas no serviço público municipal. A proposta agora segue para análise e possível sanção do prefeito Arthur Henrique (MDB).
O texto, elaborado pelos vereadores Genilson Costa, Ítalo Otávio (Republicanos) e Jeu Nunes (PDT), estabelece que pelo menos 5% dos cargos da administração pública municipal, tanto direta quanto indireta, sejam ocupados por pessoas com 40 anos ou mais, por meio de concurso público.
A obrigatoriedade também se estende às empresas terceirizadas contratadas pela Prefeitura, que deverão destinar no mínimo 10% de suas vagas a trabalhadores nessa faixa etária.
O projeto ainda define que terão prioridade os candidatos responsáveis pelo sustento de filhos menores. Segundo a justificativa dos autores, a medida visa enfrentar o etarismo, promover mais inclusão no serviço público e valorizar a experiência adquirida ao longo da vida profissional.
