Assembleia Legislativa autoriza governo doar terreno para o “Minha Casa, Minha Vida”
Servidores públicos devem ter prioridade na aquisição de imóveis nesse local. Foto: Divulgação / Ministério das Cidades
Última modificação em 3 de setembro de 2025 às 09:20
Durante a sessão desta terça-feira (2), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) autorizou, com emendas, a doação de um terreno do governo para a construção de moradias populares do programa “Minha Casa, Minha Vida”. O Executivo foi quem pediu autorização para ceder a área localizada no bairro Pricumã, zona oeste de Boa Vista.
Conforme o chefe do Executivo, o acesso a créditos imobiliários tem se tornado cada vez mais difícil para as famílias brasileiras. Isso, complementa o governador, faz com que o déficit habitacional cresça, principalmente na região Norte do Brasil.
“Nesse cenário, ganha proeminência a intervenção das políticas estatais para equacionar a questão do déficit habitacional, na medida em que os entes federados podem e devem empregar seus instrumentos técnicos, orçamentários e financeiros para viabilizar aos que necessitam a aquisição da moradia própria. A propósito, uma alternativa que vem sendo explorada pelos entes públicos para impulsionar o acesso da população a linhas de financiamento imobiliário é a contrapartida financeira ou de doação de terreno”, justificou.
Servidores públicos devem ter prioridade
De acordo com o governador Antonio Denarium (Progressistas), o terreno está avaliado em mais de R$ 10 milhões. Ele afirmou que será feito um processo de chamamento público para selecionar uma empresa de engenharia civil, responsável pela construção das casas populares. O projeto não menciona, no entanto, quantas moradias deverão ser construídas no local, apenas cita que serão das faixas urbanas 2 e 3.
“O imóvel especificado será destinado à construção e alienação de moradias para atender, preferencialmente, à demanda habitacional de servidores e empregados públicos da administração pública do Estado de Roraima que se enquadrem nas faixas urbanas […] Os valores atribuídos ao terreno serão computados como contrapartida do Estado de Roraima ao empreendimento e integrarão a operação de financiamento do beneficiário”, justificou Denarium na proposta.
Discussão em Plenário
O presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), parabenizou os envolvidos na discussão e disse que o Governo de Roraima precisa promover ações concretas para enfrentar o déficit habitacional no estado.
“Chegamos a um grande consenso em construir um texto que contempla todas as partes, o que facilita nossa vida enquanto deputado. O déficit é fruto do crescimento do estado e da migração, e há muito tempo não vemos um conjunto habitacional. Faz-se, portanto, necessário a presença do governo nessa discussão, para lotear áreas e barateá-las. Conclamamos as autoridades para dar suporte na ampliação e na disponibilidade de residências populares”, exclamou Sampaio.
Fonte: ALE -RR
Por: M3 Comunicação Integrada
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